Os advogados que não votaram nas eleições para as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil têm um mês para justificar a ausência, contados a partir da data da eleição. Quem não atender ao prazo terá que pagar multa de 20% da anuidade.
Para justificar, é preciso entregar um requerimento à diretoria do Conselho da Seccional em que o advogado é registrado, confome o artigo 134 do Regulamento Geral da entidade. O documento deverá estar acompanhado de comprovante da alegação.
Segundo o regulamento, o “voto é obrigatório para todos os advogados inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional”.
Defensoria Pública da União promove concurso
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) vai promover o próximo concurso para defensor público federal de 2ª categoria. A seleção prevê a abertura de 134 vagas para a categoria inicial da carreira, com remuneração de R$ 14.549,53. A Defensoria Pública-Geral da União pretende publicar o edital do concurso público até o fim do ano.
Esse é o quarto concurso para a carreira de defensor público federal. O último, feito em 2007, também foi promovido pelo Cespe/UnB. O parecer favorável à realização do certame pela organizadora foi dado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, já que a Defensoria Pública da União ainda está vinculada ao Poder Executivo. Após a celebração do contrato de prestação de serviços, o Cespe ficará responsável pela elaboração do edital do quarto concurso, sob a orientação de comissão especial formada para fiscalizar o andamento do processo seletivo.
O número de vagas liberadas atende a critérios de disponibilidade orçamentária declarada, em nota técnica, pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento. Com base nessa manifestação, o defensor público-geral federal, José Rômulo Plácido Sales, tem competência legal para autorizar a realização do certame, de acordo com o Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009. O artigo 10 do documento abriu exceção a alguns órgãos e entidades da administração pública federal quanto à autorização para promover concursos, caso em que se encontra a DPU. Antes da norma, essa deliberação era exclusiva do Ministério do Planejamento.
O objetivo é que os aprovados no quarto concurso para a categoria inicial da carreira sejam nomeados no primeiro semestre do ano que vem. Atualmente, 336 defensores públicos federais atuam nas 38 unidades da DPU espalhadas pelo país. Desde 2005, quando apenas 92 deles atuavam na Instituição, o número de membros da carreira cresceu mais de 300%.
Cento e sessenta e quatro candidatos que participaram do último concurso público para defensor público federal de 2ª categoria foram nomeados conforme a ordem final de classificação. Todos os aprovados na seleção foram convocados, por meio de ofício, a participar de perícia médica que antecedeu a posse em cargo como membro da DPU. Do total, 146 foram empossados em cerimônia coletiva promovida pela instituição: 59 deles em 14 de agosto de 2008; 14 em 17 de novembro de 2008; 31 em 10 de fevereiro de 2009 e 42 em 19 de maio de 2009.
O último concurso previa o preenchimento de 61 vagas, além de outras que viessem a ser abertas ou criadas durante o prazo de validade do certame (observando a reserva de candidatos portadores de deficiência). A duração do concurso era de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final (16 de março de 2008) e podia ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Com informações da Assessoria de Imprensa da DPGU.
Análise da Advocacia divulga ranking de escritórios
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Por Maurício Cardoso
Dinheiro não é importante. Importante são a reputação, a qualidade dos serviços e do atendimento e o nível de especialização. Isso é o que mostra consulta feita pela revista Análise Advocacia 2009, que perguntou aos diretores jurídicos das maiores empresas do país quais os critérios determinantes na hora de contratar ou dispensar um escritório de advocacia. Para surpresa dos pesquisadores, a maioria dos entrevistados disse que leva mais em conta quesitos de desempenho do escritório do que o custo da contratação.
Já em sua quarta edição, o anuário Análise da Advocacia, publicado pela Análise Editorial com o ranking das sociedades de advocacia mais admiradas do país, já está à venda nas principais bancas de jornal. Além da consulta sobre os critérios de contratação utilizados pelos departamentos jurídicos das empresas, o Analise 2009 traz outra grande novidade: até agora, qualquer sociedade que recebia pelo menos um voto na pesquisa dos mais admirados aparecia na publicação. A partir desta edição, com a adoção de uma nota de corte mais rigorosa, apenas figuram os nomes das 500 sociedades mais admiradas. Por isso, o anuário passa a se chamar Análise Advocacia 500.
No que se refere à medição dos índices de admiração desses 500 escritórios que compõem a elite da advocacia brasileira, contudo, não há grandes novidades. Como alerta o jornalista Alexandre Seco, editor do anuário, o resultado da pesquisa de admiração dos escritórios praticamente confirma neste ano as posições do ano anterior: “A solidez do mercado leva a uma estabilidade natural das posições”, diz Seco.
Os mais admiradosAssim a lista dos escritórios que obtiveram maior pontuação entre os mais admirados, considerando as citações em todas as áreas do Direito, tem na cabeça o Pinheiro Neto, seguido pelo Machado, Meyer, Sendacz e Ópice e, em terceiro lugar, o Demarest e Almeida. A lista dos cinco primeiros se completa com o Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey e Quiroga e com o TozziniFreire.
Já a lista dos advogados mais admirados é encabeçada pelo professor Arnoldo Wald, do Wald e Associados Advogados, e por Paulo Cezar Aragão, do Barbosa, Mussnich e Aragão. Também aparecem no topo da lista dos advogados mais citados Francisco Antunes Maciel Mussnich, do mesmo escritório, Fábio Ulhoa Coelho (Fábio Ulhoa Coelho Advogados), Maria Cristina Cescon (Souza, Cescon, Barrieri e Flesch), Júlio César Bueno (Pinheiro Neto) e Sergio Bermudes (Sergio Bermudes Advogados).
Dança dos números Análise Advocacia 500 traz também o ranking das sociedades pelo critério do número de advogados. Nesse quesito, sim, houve novidades surpreendentes. A liderança, que no ano passado era do TozziniFreire, passou a ser ocupada pelo Siqueira Castro, com 454 advogados. O ex-líder caiu para terceiro lugar, com 360 advogados, cerca de 60 a menos do que no ano anterior.
Em segundo lugar aparece o J.Bueno e Mandaliti, de Bauru, com 401 profissionais. Trata-se de escritório especializado em Direito Trabalhista, do Consumidor, Energia e Seguros, que no ano passado sequer figurava no ranking do anuário. É a única sociedade especializada entre as full service e abrangentes que ocupam as 40 primeiras posições do ranking. O Demarest e Almeida, que ocupava a segunda posição em 2008 com 428, desceu para o sétimo lugar com 288 advogados, uma redução drástica de 140 colaboradores.
Dinheiro não é importante. Importante são a reputação, a qualidade dos serviços e do atendimento e o nível de especialização. Isso é o que mostra consulta feita pela revista Análise Advocacia 2009, que perguntou aos diretores jurídicos das maiores empresas do país quais os critérios determinantes na hora de contratar ou dispensar um escritório de advocacia. Para surpresa dos pesquisadores, a maioria dos entrevistados disse que leva mais em conta quesitos de desempenho do escritório do que o custo da contratação.
Já em sua quarta edição, o anuário Análise da Advocacia, publicado pela Análise Editorial com o ranking das sociedades de advocacia mais admiradas do país, já está à venda nas principais bancas de jornal. Além da consulta sobre os critérios de contratação utilizados pelos departamentos jurídicos das empresas, o Analise 2009 traz outra grande novidade: até agora, qualquer sociedade que recebia pelo menos um voto na pesquisa dos mais admirados aparecia na publicação. A partir desta edição, com a adoção de uma nota de corte mais rigorosa, apenas figuram os nomes das 500 sociedades mais admiradas. Por isso, o anuário passa a se chamar Análise Advocacia 500.
No que se refere à medição dos índices de admiração desses 500 escritórios que compõem a elite da advocacia brasileira, contudo, não há grandes novidades. Como alerta o jornalista Alexandre Seco, editor do anuário, o resultado da pesquisa de admiração dos escritórios praticamente confirma neste ano as posições do ano anterior: “A solidez do mercado leva a uma estabilidade natural das posições”, diz Seco.
Os mais admiradosAssim a lista dos escritórios que obtiveram maior pontuação entre os mais admirados, considerando as citações em todas as áreas do Direito, tem na cabeça o Pinheiro Neto, seguido pelo Machado, Meyer, Sendacz e Ópice e, em terceiro lugar, o Demarest e Almeida. A lista dos cinco primeiros se completa com o Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey e Quiroga e com o TozziniFreire.
Já a lista dos advogados mais admirados é encabeçada pelo professor Arnoldo Wald, do Wald e Associados Advogados, e por Paulo Cezar Aragão, do Barbosa, Mussnich e Aragão. Também aparecem no topo da lista dos advogados mais citados Francisco Antunes Maciel Mussnich, do mesmo escritório, Fábio Ulhoa Coelho (Fábio Ulhoa Coelho Advogados), Maria Cristina Cescon (Souza, Cescon, Barrieri e Flesch), Júlio César Bueno (Pinheiro Neto) e Sergio Bermudes (Sergio Bermudes Advogados).
Dança dos números Análise Advocacia 500 traz também o ranking das sociedades pelo critério do número de advogados. Nesse quesito, sim, houve novidades surpreendentes. A liderança, que no ano passado era do TozziniFreire, passou a ser ocupada pelo Siqueira Castro, com 454 advogados. O ex-líder caiu para terceiro lugar, com 360 advogados, cerca de 60 a menos do que no ano anterior.
Em segundo lugar aparece o J.Bueno e Mandaliti, de Bauru, com 401 profissionais. Trata-se de escritório especializado em Direito Trabalhista, do Consumidor, Energia e Seguros, que no ano passado sequer figurava no ranking do anuário. É a única sociedade especializada entre as full service e abrangentes que ocupam as 40 primeiras posições do ranking. O Demarest e Almeida, que ocupava a segunda posição em 2008 com 428, desceu para o sétimo lugar com 288 advogados, uma redução drástica de 140 colaboradores.
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